Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no Brasil envolve alguns passos que podem ser realizados de forma prática e segura. Aqui estão as etapas básicas para abrir um CNPJ:
- Defina o tipo de empresa: Antes de tudo, defina qual será o tipo de empresa que você deseja abrir. Isso pode variar entre MEI (Microempreendedor Individual), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Elabore um plano de negócios: Desenvolva um plano de negócios que detalhe a atividade da empresa, o público-alvo, os produtos ou serviços oferecidos, a estratégia de mercado, a projeção de receitas e despesas, entre outros aspectos relevantes.
- Escolha um nome e verifique a disponibilidade: Escolha um nome para sua empresa e verifique se ele está disponível para registro na Junta Comercial ou no órgão equivalente do seu estado.
- Defina o enquadramento tributário: Escolha o regime tributário que melhor se adequa ao perfil da sua empresa, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Reúna a documentação necessária: Para MEI, a documentação é mais simplificada. Já para ME e EPP, você precisará de documentos como CPF, RG, comprovante de endereço, contrato social (ou requerimento de empresário individual), entre outros, dependendo do tipo de empresa.
- Registro na Junta Comercial: Se sua empresa não for um MEI, será necessário registrar o contrato social ou requerimento de empresário individual na Junta Comercial do seu estado.
- Obtenção do CNPJ: Após o registro na Junta Comercial, você pode solicitar o CNPJ junto à Receita Federal, por meio do Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal.
- Alvará de funcionamento: Verifique junto à prefeitura do seu município os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento e outros licenciamentos necessários para sua atividade.
- Cadastro nas obrigações fiscais: Realize o cadastro nas obrigações fiscais, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços), se aplicável ao seu negócio.
- Contabilidade: Mantenha a contabilidade da empresa em dia, seja por meio de um contador ou utilizando sistemas de gestão financeira e contábil.
- Regularização e obrigações: Cumpra as obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas conforme a legislação vigente. Isso inclui a entrega de declarações, pagamento de impostos e cumprimento de obrigações trabalhistas, se aplicável.
- Treinamento e atualização: Mantenha-se atualizado sobre as obrigações legais e regulatórias que envolvem sua atividade econômica. Treinamentos e consultorias podem ser úteis nesse sentido.
Lembrando que é sempre aconselhável contar com o auxílio de um contador ou profissional especializado para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e dentro das normas legais. A Menezes Louback com uma assessoria completa te ajudará a garantir que o processo de abertura do CNPJ seja prático e seguro. Entre em contato conosco e fale com um consultor
